Espaço Urbano do Porto

1834-04-12
Ofício dirigido ao Brigadeiro António José da Silva Paulet, encarregue das obras na Barra do Douro, pedindo-lhe a opinião sobre onde poderia ficar a nova ponte e que obras seriam necessárias.

1834-04-16
Oficiou-se ao Brigadeiro António José da Silva Paulet, em resposta ao seu ofício de 14 de abril do corrente ano, dizendo-lhe que a Câmara Municipal o receberia na sala das Vereações, nos Paços do Concelho, no dia 19 do corrente pelas onze horas da manhã, para se discutir a mudança da ponte sobre o Rio Douro do sítio onde se achava "para a embocadura da Rua Nova de S. João".

1834-04-19
A comissão encarregue de estudar os planos para a mudança da ponte do Rio Douro deu conta de já pela Câmara Municipal de 1822, em 29 de janeiro de 1823, ter sido feita uma representação ao Governo, acompanhada de um requerimento dos negociantes da Praça do Porto, assim como uma portaria do Ministério do Reino autorizando a mudança da ponte sob certas condições. Assim, a dita comissão achava ser claro que o interesse da mudança da ponte das barcas para a embocadura da Rua Nova de S. João era de grande necessidade. Ficou decidido que mandar-se-ia cópia de todos estes documentos antigos sobre o assunto ao Brigadeiro António José da Silva Paulet, encarregado das obras da Barra, para ele opinar relativamente às "vantagens e inconvenientes (…) sobre a projetada mudança, para que a Câmara (…) possa definitivamente resolver e levar a efeito uma obra que há tantos anos é reclamada".

1834-04-23
Expediu-se um ofício ao Brigadeiro António José da Silva Paulet, encarregado das obras da Barra do Douro, remetendo-se-lhe por cópia todos os documentos oficiais existentes no Arquivo da Câmara, concernentes à mudança da Ponte das Barcas do Rio Douro para a embocadura da Rua Nova de S. João, a fim de "informar a Câmara dos inconvenientes e vantagens da projetada mudança".

1834-11-26
Ofício do Brigadeiro Paulet, diretor das obras da Barra, dando a sua opinião sobre o resultado que colhera da vistoria a que tinha assistido juntamente com a Câmara numa obra que se construía no cais da Ribeira.

1835-01-01
Deliberou-se sobre o cerimonial de receção da coroação de Sua Majestade Imperial. Ouvindo-se o arquiteto e mestre-de-obras públicas a esse respeito, o vereador fiscal foi encarregado de proceder, juntamente com eles, a alguns arranjos conducentes ao mesmo fim.
¶ Escreveu-se ao diretor das Obras do Cais, o Brigadeiro Paulet "para pôr à disposição do mesmo arquiteto a madeira que tinha servido na construção das escadas que se haviam colocado no cais da Ribeira na ocasião da visita de Suas Majestades, por ser necessária na presente ocasião".
¶ Escreveu-se ao Governador das Armas a participar algumas demonstrações públicas em sinal de apreço que deve merecer a última dádiva do Duque de Bragança.

1835-01-07
Ofício do Provedor, no qual pede para mandar colocar dois lampiões nos sítios do Sério e Carvalhido, que os guarda-barreiras lhe haviam requisitado. A Câmara mandou satisfazer a requisição.
¶ Ofício do Provedor a pedir à Câmara para designar um lugar na Casa do Concelho, de modo a ali se colocar o Cartório da Provedoria, argumentando com uma portaria dirigida ao Presidente da Relação desta cidade pelo Ministério dos Negócios da Justiça em data de 16 de dezembro passado e publicado na Gazeta Oficial do dia 18.
¶ Dois ofícios do Brigadeiro Paulet, diretor das Obras do Cais do Rio Douro, em reposta a outros que lhe haviam sido dirigidos, declarando num que não tinha atualmente madeira debaixo da sua inspeção de que pudesse dispor e declarando no outro que tinha mandado proceder à construção das escadas no Cais da Ribeira por empreitada, que havia ajustado por doze moedas.
¶ O Presidente propôs que se tornasse da responsabilidade das Obras Públicas do Concelho a obra principiada no Largo de S. Lázaro, para ser costeada pelo Cofre da Câmara a sua conclusão, ou seja, terraplenar a desigualdade do passeio e circundar o largo de uma parede, para evitar a perda que, de contrário, se seguiria da obra principiada. Todos os vereadores presentes concordaram, exceto o vereador fiscal João Manuel Teixeira de Carvalho e o vereador Francisco da Rocha Soares, que foram da opinião "que nem a obra se tomasse por conta da Ilustríssima Câmara, nem para o seu custeio se prestasse a mais pequena soma; vencendo-se todavia, não obstante a sua oposição, que a obra se continuasse por ora até o ponto que se tem mencionado, mas que qualquer soma que se houvesse de despender fosse despendida diretamente pela Municipalidade, e por ela inspecionada a obra, como qualquer outra do Concelho, e pelo mesmo teor".

1835-08-01
Leu-se uma portaria do Ministério dos Negócios do Reino que mandava suspender as obras da Rua Ferreira Borges, encarregando a Câmara de levantar, de acordo com o Brigadeiro Paulet, com o Presidente da Associação Comercial e com os peritos que se julgue necessário ouvir, um melhor plano para a abertura da mesma rua.
¶ Leu-se outra portaria do prefeito a indicar que a autorização a ele concebida não abrange a de fazer despesas necessárias para os arranjos das salas onde se encontra a biblioteca.
¶ Recebeu-se um ofício do Provedor a participar ter suspendido os trabalhos na Rua Ferreira Borges.
¶ Outro ofício, de António de Matos Pinto, Escrivão da Mesa da Misericórdia, remetendo o título que autorizava o Recolhimento das Órfãs a receber um anel de água do aqueduto público.
¶ Escreveu-se ao ministro dos Negócios do Reino, acusando a receção da portaria e participando-lhe haverem-se mandado suspender os trabalhos da rua de que se fazia menção e que, em razão do Brigadeiro Paulet não estar na cidade, a Câmara não podia executar desde já a portaria. Participou-se ao prefeito o conteúdo da mesma portaria, bem como ao Brigadeiro Paulet.
¶ Expediu-se ordem ao administrador dos calcetas para, na segunda-feira seguinte, fazer marchar um rancho dos mesmos calcetas para trabalharem na Calçada da Boa Viagem em Massarelos.

1835-08-12
Portaria do Ministério do Reino, de quatro do corrente, mandando que se remetesse o quanto antes a informação que lhe fora pedida em data de 29 de julho último acerca da Rua Ferreira Borges.
¶ Recebeu-se o ofício de António José Gomes, juiz eleito de S. Nicolau, participando que António Pereira Ramos "não dera mais passos na sua obra da Ribeira depois que para isso fora intimado, e pedindo que a tal respeito se providenciasse".
¶ Remeteu-se uma portaria ao Provedor para fazer intimar António Pereira Ramos, para repor um pedaço de muro que havia demolido no antigo estado, com a combinação de se mandar reedificar à sua custa.
¶ Respondeu-se à portaria do Ministério do Reino, participando que a ausência do Brigadeiro Paulet era o motivo pelo qual não se tinha cumprido a portaria de 29 de julho acerca da Rua Ferreira Borges.

1835-08-26
A Câmara recebeu uma portaria do Ministério do Reino que recomendava toda a diligência na expedição e cumprimento da portaria que diz respeito à Rua Ferreira Borges.
¶ Escreveu-se ao Capitão da Companhia dos Incêndios, pedindo-lhe informações sobre o tempo que ainda seria necessário para completar a obra das mangueiras que se tinham mandado fazer.
¶ Escreveu-se ao Brigadeiro António José da Silva Paulet exigindo saber a época em que ele tencionava recolher-se a esta cidade, por estarem dependentes as diligências respeitantes à Rua Ferreira Borges.
¶ Escreveu-se ao Governador Militar, pedindo que mandasse passar ordens às guardas sentinelas dos Congregados e do Anjo para que não consentissem na Praça de D. Pedro e nos passeios da Cordoaria pessoa alguma vendendo fruta, hortaliça, peixe, sardinha ou pão cozido e para prestarem todo o auxílio que lhes fosse requisitado pelos respetivos juízes eleitos.
¶ Expediu-se uma portaria ao Provedor do Concelho para vir assistir à arrematação que se há de fazer no dia 2 do conserto do muro que fora arruinado pelas obras começadas e não acabadas por António Pereira Ramos.
¶ Enviou-se uma circular aos juízes eleitos, declarando-lhes: "1.º que ninguém podia vender dentro de portais ou lojas sem a respetiva licença; 2.º que fizessem estabelecer todas as regateiras que vendem em tendas volantes bacalhau, em diferentes partes da cidade na feira do Anjo, bem como as que costumam fazer feira à tarde na Praça de D. Pedro, estabelecendo-as todas no pavimento inferior da mesma feira; e nos socalcos os cestos e canastras para trás do chafariz da mesma Praça de D. Pedro; e 3.º que os porcos que forem apreendidos sejam depositados em currais, quintais, ou lojas de quaisquer particulares e que a despesa fosse feita à custa do valor dos mesmos porcos".

1835-09-05
Portaria do Ministério do Reino declarando que, se o Brigadeiro Paulet não pudesse assistir às conferências necessárias para assentar o melhor plano da abertura da Rua Ferreira Borges, a Câmara podia, para aquele fim, chamar outro engenheiro. Na mesma vereação, a Câmara deu conta de um ofício do Brigadeiro Paulet, declarando que estava pronto para as conferências respeitantes à Rua Ferreira Borges.
¶ Expediu-se uma portaria ao Provedor, para fazer executar a postura que dizia respeito às grades das janelas, tabuletas e bandeiras, fazendo extrair aquelas que se achassem em contravenção com a mesma postura.
¶ Escreveu-se ao Governador Militar, de modo a que este desse ordem para que a sentinela do reduto das Antas não impedisse o corte de pedra na pedreira próxima, e para dar as providências para que os paióis da pólvora se removessem do centro da cidade.

1835-09-09
Escreveu-se ao Brigadeiro Paulet e ao Presidente da Associação Comercial, em observância da portaria de 27 de julho, para no dia de amanhã assistirem à conferência que há de ter lugar a respeito da Rua Ferreira Borges.
¶ Escreveu-se ao Coronel do Regimento n.º 18 para "proibir aos soldados que lavassem roupa na Fonte da Lapa".
¶ Escreveu-se ao Provedor, para fazer "apear os piões que se acham na rua junto às portas de Domingos José de Freitas, de António Francisco Guimarães e da Viúva de José Anastácio, ao Poço das Patas, e todos os que se acham nas ruas do Loureiro e dos Fogueteiros; bem como para fazer remover os entulhos que José Ferreira dos Santos Silva fez amontoar na Rua dos Ingleses, e umas pedras que se acham à porta de um tintureiro chamado Fava".

1835-09-10
Aberta a sessão na presença do Brigadeiro Paulet para ela convidado e lida uma carta do Presidente da Associação Comercial, na qual expunha os motivos que tinha para não comparecer, e achando-se também presente o arquiteto da Cidade, depois de lida a portaria do Ministério dos Negócios do Reino que incumbia à Municipalidade, de acordo com o mesmo Brigadeiro e arquiteto, levantar o melhor plano para a abertura da Rua Ferreira Borges; "foi o mesmo Brigadeiro convidado a dar a sua opinião sobre este assunto, o que ele fez declarando que sendo um dos grandes defeitos naturais desta cidade a dificuldade da comunicação entre a parte baixa e superior da cidade por causa do grande declive das ruas; era conveniente que a arte fizesse desaparecer, quanto possível fosse, essa dificuldade de comunicação; e que sendo a nova rua projetada e começada a abrir muito íngreme e empinada, este inconveniente desaparecia abrindo-a em outro sítio que marcou numa planta mais ao nascente da rua começada. Produziu várias razões de conveniência em favor da sua opinião; e como a Ilustríssima Câmara parecia não concordar com ele, em vista das objeções e das opiniões em contrário manifestadas por cada um dos vereadores; concluiu o mesmo Brigadeiro que, visto não poderem acordar-se, ele tinha de redigir por escrito o seu voto em separado, o qual faria apresentar à Câmara; pedindo para esse fim que ela mandasse levantar uma planta das duas ruas pelo arquiteto, a fim de poder mais facilmente explicar o seu pensamento. E sendo assim ordenado, levantou-se a sessão".

1835-09-12
Ofício do Provedor, em que declarava não ter encontrado mais do que uma salgadeira no matadouro público das Fontainhas, e não poder, por isso, executar a portaria de 22 de agosto.
¶ Ofício do administrador do Correio, participando que recebera ordem de mandar retirar as caixas de receber as cartas das ruas em que se achavam, e que já a tinha mandado executar.
¶ Ofício do brigadeiro António José da Silva Paulet, pedindo a exposição que o Presidente da Associação Comercial tinha mandado por escrito sobre a abertura da nova Rua Ferreira Borges, para melhor poder basear a sua opinião. Remeteu-se ao Brigadeiro Paulet a exposição por ele requisitada.

1835-09-30
Ofício do Provedor, exigindo o conserto e reparo da Casa da Guarda de Polícia do Largo da Trindade. Estando-se, porém, na dúvida se este conserto era da obrigação da Câmara, foi encarregado o vereador fiscal dessa averiguação.
¶ Ofício do Brigadeiro Paulet, expedindo as razões que tinha para impugnar a abertura da Rua Ferreira Borges pelo sítio onde foi começada e as que tinha também em favor de um outro projeto.
¶ Escreveu-se ao Provedor do Concelho para fazer intimar Francisco José Resende de Vasconcelos para fazer demolir umas casas que tem na Viela da Esnoga, por ameaçarem ruína.

1835-11-11
Leu-se uma portaria remetendo por cópia um ofício dirigido pelo Brigadeiro Paulet ao Ministério dos Negócios do Reino, no qual pedia providências para obstar à acumulação de entulhos que vão obstruindo a Barra.
¶ Ofício da Associação Comercial pedindo para a Câmara permitir que as obras da Rua Ferreira Borges continuassem a ser dirigidas pelo mestre que até agora as dirigia. Respondeu-se em conformidade desta exigência.

1835-11-18
Ofício do Brigadeiro António José da Silva Paulet pedindo que se expedisse ordem à comissão encarregada das obras da Rua Ferreira Borges a fim de que facultasse a escolha de certos paus necessários para as obras da Barra. Remeteu-se cópia do ofício do Brigadeiro Paulet à Associação Comercial.

1835-12-05
Portaria do governador civil, remetendo por cópia uma portaria do Ministério dos Negócios do Reino, declarando que, enquanto não se tomassem providências legislativas, a Câmara do Porto não podia ser privada dos meios que estavam à sua disposição para custeamento da iluminação, e dos quais "pretendiam privá-la em parte algumas Câmaras dos concelhos vizinhos".
¶ Ofício do Brigadeiro António José da Silva Paulet, pedindo que a Câmara lhe ministrasse a título de empréstimo os meios necessários para a reedificação da Ponte das Barcas. Representou-se ao Governo a necessidade de se mandar consertar a Ponte das Barcas e respondeu-se ao Brigadeiro Paulet que não era possível fazer o empréstimo pretendido.

1836-01-30
Um ofício da comissão encarregada da abertura da Rua Ferreira Borges prestou esclarecimentos sobre a portaria que lhe havia sido remetida, por cópia, na vereação passada, vinda do Governo Civil, acerca das escavações no cemitério do Convento de S. Domingos. Remeteu-se, por cópia, o ofício recebido da dita comissão.
¶ Remeteram-se ao Brigadeiro Paulet os papéis relativos à mudança da Ponte das Barcas para, sobre eles, dar o seu parecer.

1836-02-17
Um ofício assinado pelo Delegado do administrador do Concelho do Terceiro Distrito e pelo juiz eleito da Freguesia de Santo Ildefonso apresentava a necessidade de fazer mudar os depósitos de madeira e pedra de azenhas, do cais dos Guindais para outro local. Resolveu-se escrever ao Brigadeiro Paulet, a fim de saber se implicava com as obras do cais do Douro que este local fosse estabelecido na Praia de Miragaia.
¶ Ofício do administrador do Concelho requisitando um candeeiro para o Postigo dos Banhos. Mandou-se colocar.

1836-08-17
Que se oficiasse ao Brigadeiro Paulet para saber se poderia resultar algum inconveniente à direção das obras do cais o mandar construir umas escadas de pedra no Cais da Ribeira, onde agora se acham de madeira.

1836-08-27
Ofício do comandante do 3.º Batalhão da Guarda Nacional, pedindo que se mandasse instalar a Junta de Saúde para inspecionar os indivíduos que alegavam moléstias para serem dispensados. Deliberou-se que se passassem as ordens necessárias para ser instalada a mesma Junta sob a presidência do mesmo tenente-coronel na sala baixa da Casa do Concelho desde o dia 10 do próximo mês por diante.
¶ Ofício do Brigadeiro Paulet respondendo ao ofício em que se lhe pedia a sua opinião sobre a colocação das escadas de Cima do Muro.

1837-02-15
Ofício da Junta de Paróquia de Massarelos, expondo à Câmara a necessidade de se continuar o paredão e se proceder à deterioração das árvores de Massarelos.
¶ Ofício do Brigadeiro António José da Silva Paulet acerca da obra do cais, "reflexionando" sobre o Postigo do Carvão e escadas de pau salientes na Ribeira.
¶ Representação do Presidente para a abertura da Rua dos Lóios, em direitura à Rua das Flores. Foi aprovada unanimemente, para se dirigir ao Governo.
¶ Requerimento de Manuel José de Sá Viana pedindo licença para por no passeio em frente de sua casa, na Rua de Fernandes Tomás, "dois piões de pedra". Lida a resposta do vereador fiscal, que lho proibia, questionou-se sobre esta permissão, "que se resolveu dar, por cinco votos contra três, que houvesse a faculdade de colocar piões, atendendo-se à utilidade e conservação dos passeios das ruas".
¶ Aprovou-se um novo risco do mercado, para se dar começo ali a alguma obra.
¶ Tratou-se de vários objetos do Município, entre eles o encanamento de água para o novo tanque da Praça do Laranjal, sendo a este respeito autorizado o vereador fiscal para falar com o vendedor da água sobre o modo mais conveniente de levar a efeito as condições do contrato.
¶ Destinou-se uma vistoria para o dia 23, no sítio da Fontinha, para a abertura de uma nova rua.

1837-02-22
Ofício da Junta de Paróquia de Massarelos, requisitando à Câmara o conserto das calçadas daquela freguesia, que muito necessário se tornava, podendo ser feito pelos calcetas sob a inspeção da mesma Junta. Ordenou-se que se respondesse: logo que houvesse um "rancho de calcetas" disponível para ali, seriam enviados e seriam satisfeitos os desejos da Junta.
¶ Outro ofício da Junta, dando vários esclarecimentos acerca do paredão na Alameda, o qual estava a cargo do mestre pedreiro José Duarte, e igualmente participando à Câmara que, tencionando detorar as árvores da Alameda se antecipara a fazê-lo o Brigadeiro Paulet. Quanto a esta parte, oficiou-se ao Brigadeiro, estranhando-se tal procedimento.
¶ Notificação do Escrivão do juiz eleito de Santo Ildefonso feita a João Pinto, na pessoa de sua mulher, para desembaraçar os passeios das ruas de Santa Catarina e Formosa, e não começar obra sem licença da Câmara.
¶ Venceu, por cinco votos contra três, a proposta de ficar aberta a Viela do Postigo do Carvão, que ia ser tapado pelas obras do cais.
¶ O Presidente leu um projeto para aumento de vigias, que foi aprovado. Leu ainda uma carta anónima que lhe fora dirigida, remetendo um projeto para se construir um monumento em memória do Imortal Duque de Bragança, D. Pedro IV, de saudosa memória. Sendo o projeto aprovado na sua generalidade, nomeou-se uma comissão composta "das pessoas de melhor gosto pelas Belas Artes" para levar a efeito o mesmo projeto.
¶ O Presidente declarou que, provindo a ruína das calçadas do modo com que as rodas dos carros eram ferradas e de serem os eixos estreitos, ele tomara a seu cargo mandar fazer um rodeiro, que mandara colocar no átrio dos Paços do Concelho, e que, no caso de ser aprovado, deveriam publicar-se editais para que todos fossem feitos conforme aquele modelo.
¶ Foi aprovada a planta para o lado norte do Jardim de S. Lázaro, divididas as propriedades em quarteirões.

1837-02-25
Ofício da Administração Geral em resposta ao que a Câmara lhe havia dirigido sobre o cumprimento da portaria de 10 de dezembro passado, sobre a inspeção das obras que se fizessem nas docas das margens do Rio Douro até à Foz, notando à Câmara que, por aquela portaria, se não invadiam as atribuições municipais.
¶ Ofício do Brigadeiro Paulet em resposta ao que se lhe havia dirigido sobre o corte das árvores de Massarelos, querendo mostrar ser objeto da sua competência.
¶ Ofício de António Alexandre Reis de Oliveira, escusando-se da inspeção das obras do novo Mercado do Anjo, e que ele somente aceitaria no caso de se adotar o seu plano.
¶ O vereador Silva Pereira pediu que se declarasse na ata que era de voto contrário a que os donos dos carros que entrassem na cidade venham ver um rodeiro nos Paços do Concelho para lhe servir de modelo a fim de não incorrerem nas penas que serão estabelecidas relativas à ferragem dos ditos carros, e somente é de acordo se afixem editais para que a ferragem das rodas dos carros não tenham menos de duas polegadas de largo em ferro chato.

A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)